Quem acompanha o futebol profissional recentemente se deparou com uma pertinente preocupação do técnico Thiago Carpini do time do Água Santa, equipe que disputará a final do campeonato paulista contra o Palmeiras.
Na última segunda-feira (20), logo após a classificação contra a equipe do Red Bull Bragantino, o treinador relatou que poderia ter um desfalque de 80% (oitenta porcento) do seu elenco para a disputa do segundo jogo da final, prevista para 9 de abril, uma vez que vários dos seus jogadores têm acordo(pré-contrato) com outras equipes das séries A e B para a disputa do campeonato brasileiro e a janela de transferência fecha de 04 de abril.
"Acho que 80% desse elenco tem contrato já acordado para uma Série B e se dia 4 [de abril] eles [jogadores] não estiverem [livres] na janela, como vão fazer para a sequência da vida deles? E como o Água Santa faz para disputar esses dois jogos? A gente espera que possa pelo menos competir e fazer uma final digna de Paulistão", disse o treinador, em entrevista coletiva.[1]
No entanto, em uma reunião do conselho técnico da CBF no início deste ano, os clubes das Séries A e B definiram que haveria uma exceção para a inscrição de atletas que estivessem envolvidos nas disputas das fases finais dos torneios estaduais em datas fora do fechamento da janela de transferências.
Com essa notícia, a equipe do Água Santa contará com força máxima para a final do campeonato paulista 2023.
Entretanto, para entendermos das regras e do direito no mundo do futebol, sem a exceção estipulada pela CBF, por que o Água Santa poderia perder seu elenco para a disputa da final do campeonato paulista?
Pois bem, é necessário saber que o contrato de um jogador de futebol é um contrato de trabalho especial regido pela Lei Pelé (Lei 9.615/98) que traz a seguinte disposição:
Art. 30. O contrato de trabalho do atleta profissional terá prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos.
Essa disposição é replicada no Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol da CBF, inclusive, há a necessidade por lei e por regulamento do registro desse contrato de trabalho na entidade maior do futebol.
Neste sentido, o que ouvimos falar como janela de transferência nada mais é que o período de inscrição/registro dos contratos dos novos jogadores para se tornarem aptos a disputarem as competições do futebol brasileiro, sul-americano e mundial. É o que expressa o Art. 13 do Regulamento da CBF:
Art. 13 - O registro do atleta na CBF é requisito indispensável para a sua participação em competições oficiais organizadas, reconhecidas ou coordenadas pela CBF, por Federação, pela CONMEBOL e/ou pela FIFA.
Sabe-se que, em regra, o registro do atleta é limitado a um único clube, ou seja, o jogador não pode ter vínculo com outro clube, salvo em casos de empréstimo, o que não se aplicaria na relação que seria desenvolvida com os jogadores.
Pelo relato do treinador do Água Santa, provavelmente a maioria dos atletas tinham assinado alguma espécie de pré-contrato com outros clubes nacionais, sendo que estes deveriam registrá-los até a data de 04 de abril, o que em situação normal, caso o registro não aconteça, aquele jogador não poderia jogar as competições organizadas ou reconhecidas pela CBF até a abertura de outra janela transferências, que acontecerá em 3 de julho a 2 de agosto deste ano.
Percebemos que a situação dos atletas do Água Santa era realmente complicada.
A simples prorrogação do contrato de trabalho por mais 3(três) meses daria condição para a disputa das finais, mas inviabilizaria que esse jogadores atuassem por outros clubes até nova abertura da janela de transferência. Lembrando ainda que, os atletas que já têm pré-contrato poderiam sofrer alguma penalidade em decorrência do descumprimento desse acordo.
Assim, realmente a exceção conferida pela CBF foi a melhor solução para a garantia da continuidade da carreira dos atletas envolvidos, para o Água Santa e inclusive para os futuros times, estabilizando as relações jurídicas envolvidas.
[1] Publicado em 21/03/2023 - 17:06 Por Lincoln Chaves - Repórter da EBC - São Paulo
REFERÊNCIAS
ASSIS, Joanna. Acordo entre clubes garante ao Água Santa ter todo elenco à disposição nas finais do Paulistão. GE(Globo). Disponível em < https://ge.globo.com/sp/futebol/times/agua-santa/noticia/2023/03/21/acordo-entre-clubes-garante-ao-agua-santa-ter-todo-elenco-a-disposicao-nas-finais-do-paulistao.ghtml >. Acesso em 23 de março de 2023.
BRASIL. Lei n. 9.615/98(Lei Pelé). Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9615consol.htm >. Acesso em 23 de março de 2023.
CBF. Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol 2022. Disponível em < https://conteudo.cbf.com.br/cdn/202201/20220103141959_422.pdf >. Acesso em 23 de março de 2023.
CHAVES, Lincoln. Acordo entre clubes libera elenco do Água Santa para a final do Paulista. Disponível em < https://agenciabrasil.ebc.com.br/esportes/noticia/2023-03/acordo-entre-clubes-libera-elenco-do-agua-santa-para-final-do-paulista> Acesso em 23 de março de 2023.
COCCETRONE, Gabriel. Água Santa pode perder jogador para final do Campeonato Paulista? Entenda o que diz a lei. Disponível em Lei em Campo < https://leiemcampo.com.br/agua-santa-pode-perder-jogador-para-final-entenda-o-que-diz-a-lei/ >. Acesso em 23 de março de 2023.
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